Artigo: Comprometimento com a pesca responsável, sustentável e rentável

Por Sabrina de Oliveira 

Sabe-se que os recursos pesqueiros em águas internacionais, adjacentes e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) carecem de sistemas de governança, o que acaba colocando em risco a sustentabilidade da diversidade biológica e o equilíbrio ecológico dos sistemas marinhos globalmente; além de impor riscos ao desenvolvimento do setor pesqueiro. Diante dessa situação, vários países sabidamente vêm pescar nessas áreas, gerando a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU). 

Com a falta do marco regulatório observado nessas áreas marítimas, e a insuficiência de instrumentos e ferramentas de ordenamento e gestão pesqueira, o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), juntamente com a Organização para Proteção dos Recursos do Atlântico Sudoeste (OPRAS), firmaram um Acordo de Pesca Responsável e Sustentável, que busca promover a conservação e a explotação racional dos recursos vivos do mar. Assim, o setor privado está assumindo a participação e intervenção para desestimular atividades de pescas ilegais não reportadas e não regulamentadas. O acordo traz, portanto, uma tratativa de alcançar uma explotação sustentável dos recursos pesqueiros, juntamente com a manutenção da biodiversidade oceânica e a otimização de resultados econômicos e sociais. 

Inspiradas na vocação de exercer uma explotação racional, responsável e sustentável dos recursos pesqueiros de alto mar, as entidades buscam cooperar e promover a geração de instrumentos adequados, no sentido de obter uma estratégia comum, e obter um quadro de gestão na área de alto mar. A ações contribuem para alcançar o adequado estabelecimento de marco regulatório bilateral ou multilateral, sustentável e propondo as medidas e instrumentos de gestão a adotar.