Anvisa abre consulta pública sobre padrões internacionais harmonizados no Mercosul

Aberta consulta pública para ato normativo de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos destinados a manter a convergência aos padrões internacionais harmonizados no Mercosul. 

A Consulta Pública nº 1.229, de 22 de janeiro de 2024 da ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). 

As sugestões e comentários podem ser enviados dentro do prazo de 60 dias. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet.