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Alterados procedimentos para registro de pescador profissional
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 02 de dezembro de 2022, a Portaria SAP/MAPA nº 1.360, de 29 de novembro de 2022, que altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
