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Alagoas ganha Conselho da Pesca e Aquicultura
Alagoas ganha Conselho da Pesca e Aquicultura
Em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26), o governo de Alagoas cria e estabelece os parÂmetros do Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, órgão que será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). A criação do conselho visa identificar e promover a execução das ações de desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola em Alagoas, como também levantar as demandas locais para subsidiar a formulação de políticas públicas capazes de contribuir para a consolidação deste segmento no Estado. O órgão tem como principais atribuições propor a atualização e adaptação da legislação para a realidade das atividades em Alagoas; articular os agentes públicos e civis para o desenvolvimento econômico, social e de pesquisa com sustentabilidade ambiental da pesca e aquicultura na região e promover a Conferência Estadual da Pesca e da Aquicultura a cada dois anos. Outra responsabilidade do conselho é orientar a reestruturação e ampliação dos níveis de produtividade da cadeia da pesca e aquicultura, além de buscar a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade ambiental das atividades do setor produtivo.
A Seagri oferecerá todo o suporte operacional e logístico necessário ao desempenho das atividades do conselho. O Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura será integrado por um representante das secretarias de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), Planejamento e do Orçamento (Seplan), Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos(Semarh) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Outros órgãos que farão parte do conselho são: Instituto de Terras de Alagoas (Iteral); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outras instituições ligadas ao setor. As reuniões deverão ocorrer, no mínimo, a cada mês, contando com pauta previamente comunicada aos seus integrantes. O conselho conta com a seguinte estrutura organizacional: I – Plenário; II – Secretaria; III – Comitês Técnicos e IV – Grupos Temáticos, que terão caráter permanente e seus temas e composição serão definidos por regimento interno.
Fonte: Agência Alagoas de Notícias
Semac permite novos cadastros de pescadores profissionais
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26) a Resolução Semac n° 14 de 23 de julho de 2010, que regulamenta os dispositivos da Lei n. 3.886, de 28 de abril de 2010 relativos ao registro dos pescadores profissionais e da emissão de autorizações ambientais para a pesca comercial no Âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, os pescadores profissionais que praticam suas atividades de pesca no Estado deverão ser previamente registrados no cadastro de pescadores profissionais, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para obtenção da autorização ambiental para pesca comercial. Para preencher o cadastro, o pescador deverá comparecer à sede do Imasul, em Campo Grande, em suas Unidades Regionais ou ainda nas Colônias e Associações de Pescadores que, nestes casos, ficarão responsáveis pela sua remessa ao Imasul, para análise quanto a sua aprovação. Os profissionais da pesca devem ficar atentos quanto aos documentos necessários para a realização do cadastro. Veja aqui a lista completa, publicada no Diário Oficial, na página 08.
Aprovado o cadastro, será fornecida ao pescador a autorização ambiental para pesca comercial que terá validade de um ou três anos conforme vinculada à licença probatória de pescador ou a licença de pescador profissional expedida pelo órgão federal competente. De caráter pessoal e intransferível, a autorização pode ser renovada, observados os critérios estabelecidos nesta resolução. O detentor de autorização ambiental para pesca comercial vinculada a licença probatória de pescador que vier a receber a licença de pescador profissional expedida pelo órgão federal competente, poderá requerer a sua substituição mediante procedimento simplificado, desde que, em prazo de até três meses da data do vencimento da autorização ambiental para pesca comercial, efetue o protocolo do requerimento, conforme formulário fornecido pelo Imasul, acompanhado de cópia da licença de pescador profissional e cópia da autorização ambiental vencida.
Aprovado o requerimento, o Imasul expedirá a autorização ambiental para pesca comercial com prazo de dois anos. Para a renovação das autorizações ambientais para pesca comercial vinculada à licença de pescador profissional será necessário a apresentação de alguns documentos. Confira aqui a lista completa, na página 08 do Diário Oficial. No intuito de evitar que o pescador fique sem o documento hábil à prática de sua profissão, o documento orienta que os requerimentos de renovação devão ser protocolados, preferencialmente, com antecedência entre 60 e 30 dias da data de vencimento das respectivas autorizações ambientais de pesca comercial. Para a concessão da segunda via das autorizações constantes na resolução, o pescador deverá apresentar os documentos listados na página 08 e 09 do Diário Oficial. Clique aqui para acessar a lista. Esta segunda via terá prazo de validade igual ao restante do prazo da autorização extraviada.
Segundo a publicação os pescadores já cadastrados no Imasul anteriormente a esta resolução deverão também requerer a renovação de sua autorização, preferencialmente, com antecedência entre 60 e 30 dias da sua data de vencimento. Já os pescadores cadastrados no Imasul que não estiverem com os documentos atualizados poderão solicitar novo cadastramento. Para a concessão das autorizações constantes desta resolução, o requerente deverá promover a quitação dos débitos porventura existentes junto ao Imasul ou aqueles inscritos em Dívida Ativa do Estado. A resolução n° 14 de 23 de julho de 2010, publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac), entra em vigor na data de hoje (26) e revoga as disposições em contrário.
Fonte:MS Notícias
Previsão para a navegação e pesca - Laguna a Paranaguá
Alertas: HOJE, MAR AGITADO. AMANHÃ, MAR AGITADO, DIMINUINDO NO DECORRER DO DIA. Nesta segunda-feira uma frente fria, de fraca intensidade, se desloca pelo mar entre Florianópolis e o Paranaguá, deixando a nebulosidade variável com chuvisco isolado. Ao sul de Florianópolis, tempo mais aberto por influência de uma massa de ar frio e seco (sistema de alta pressão).
Previsão para hoje (26/07/2010) - tarde e noite: Segunda-feira, ventos de SW a SE, força 3 e rajadas de
Previsão para amanhã Terça-feira, ventos de SE a NE, força 3 e rajadas de
Quarta-feira, ventos de NE a N, força 3 e rajadas de
Tendência: Entre a quinta e a sexta-feira, tempo firme com sol entre poucas nuvens na área de pesca. Ventos de NE a N, com rajadas de
Previsão para a navegação e pesca - Chuí a Laguna
Alertas: HOJE, MAR AGITADO. VENTOS FORTES DE ATÉ 60KM/H AO SUL DE MOSTARDAS. AMANHÃ, MAR AGITADO, DIMINUINDO NO DECORRER DO DIA. Massa de ar frio e seco (sistema de alta pressão) influencia a área de pesca, no início desta semana.
Previsão para hoje (26/07/2010) - tarde e noite: Segunda-feira, ventos de W a SW, força
Previsão para amanhã Terça-feira, ventos de W a N, força
Quarta-feira, ventos de NE a NW, força 3 e rajadas de
Tendência: Na quinta-feira, tempo firme com sol. Na sexta, uma nova frente fria provoca aumento de nuvens e a condição de chuva com trovoadas na área de pesca. Ventos de NE a NW, passando a SW, com rajadas de
Fonte: Epagri/Ciram.
