4ª Câmara: cenário da pesca no Brasil e no mundo é de crise, diz especialista

"Tanto a pesca brasileira como a mundial enfrentam crises", resume José Dias Neto, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialista na temática e primeiro a palestrar durante o seminário "Gestão da atividade pesqueira à luz das atribuições do MPF". O evento, promovido pelo grupo de trabalho Pesca, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ocorreu entre os dias 27 e 28 de março, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Conforme Dias, dados de 2012 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura apontam que, em nível mundial, 87,3% dos principais estoques pesqueiros estão ameaçados de sobrepesca ou sobreexplotados (explotação é aproveitamento econômico de determinados recursos, geralmente naturais). No Brasil, conforme análise recente apresentada pelo pesquisador, se considerada a pesca marítima, 100% das 25 principais espécies (que representam 60% da produção nacional) estão sobreexplotados ou ameaçados de sobrepesca. Em relação à pesca continental, as 16 espécies que respondem por mais de 70% da produção estão plenamente pescados ou sobreexplotados.

O objetivo principal do evento era promover uma melhor compreensão sobre os problemas envolvidos na gestão da pesca (tanto oceânica como continental), qualificando os membros do MPF para uma atuação mais efetiva. Segundo a procuradora da República Anelise Becker, coordenadora do GT, "o problema da pesca não é apenas de fiscalização, com se costuma pensar, mas de gestão dos recursos pesqueiros. É preciso que todos os elos da cadeia de gestão não apenas estejam articulados, mas voltados a prover a sustentabilidade ambiental, sem a qual atividade pesqueira não será ambientalmente nem economicamente sustentável".

Ainda na manhã do primeiro dia, Ana Maria Rodrigues, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, apresentou um panorama das normas administrativas que regulam o sistema pesqueiro no país, cuja gestão é compartilhada entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente. Destacou, principalmente, os problemas oriundos dessa configuração.

À tarde, a auditora federal do Tribunal de Contas da União Elisângela Papst apresentou conclusões do órgão sobre a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros no Brasil. Luiz Roberto Louzada, do Ibama, falou sobre a visão estratégica atual da fiscalização, com foco na cadeia produtiva. Henrique Anatole e Antonieta de Alencastro, também do Ibama, palestraram sobre instrumentos de fiscalização.

O seminário também buscou a qualificação e a validação de produtos que foram desenvolvidos pelo GT, como um "check list preparatório da atuação, uma chave de decisão para o arbitramento de valores de indenização em ações civis públicas envolvendo danos decorrentes da pesca e um kit para atuação na aquicultura", informa Anelise Becker. Ao final, o procurador da República Luís Roberto Gomes, membro do GT, abordou aspectos criminais da atividade pesqueira.

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/4-ccr-cenario-da-pesca-no-brasil-e-no-mundo-e-de-crise-diz-especialista