10 de Janeiro de 2024 Publicada IN sobre classificação do Comitê da Organização Mundial das Alfândegas
28 de Dezembro de 2023 Publicada a portaria que prorroga autorizações de pesca até 31 de dezembro de 2024
22 de Dezembro de 2023 CPG Atuns termina com promessa do Sul ficar de fora do gatilho do albacora em 2024
