DOU: Portaria MPA n° 86 de 11 de março de 2013
Criar a Comissão Organizadora da Semana do Peixe, em caráter permanente
Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região
Criar a Comissão Organizadora da Semana do Peixe, em caráter permanente
Art. 1º Proibir a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização do tubarão galha-branca (Carcharhinus longimanus)
A discussão foi acerca do fomento da infraestrutura do Setor Pesqueiro em SC
Pauta: Convênios de Monitoramento da Pesca Industrial de SC