15 de Janeiro de 2026 Prorrogada obrigatoriedade de adesão ao PREPS para camaroeiros de pequeno porte
05 de Dezembro de 2025 Publicada Portaria que institui Grupo de Trabalho Interministerial para revisão da IN 10
04 de Dezembro de 2025 MMA anuncia suspensão do processo de elaboração da Lista de Espécies Exóticas Invasoras
06 de Agosto de 2025 Publicados painéis de monitoramento da pesca de Tubarão-azul e de Albacora bandolim