Serviço de Registro de Embarcações e Autorizações de Pesca

Serviço de Registro de Embarcações e Autorizações de Pesca

O SINDIPI para melhor atender o seu quadro associativo, disponibiliza oficialmente a partir de hoje, através de sua Coordenadoria Técnica, o serviço de requisição, manutenção e atualização de registros e autorizações de pesca para as embarcações de todos seus filiados.

O serviço não incluirá procedimentos para o despacho de embarcações, vistoria, homologação de equipamentos e quaisquer outras questões relacionadas à Capitania dos Portos.

A requisição de autorizações de pesca será realizado de acordo com a legislação especifica, em atendimento a editais publicados pelo Ministério da Pesca ou por meio de recadastramento de frotas já existentes.

Os processos em andamento consistirão em permutas / transferências de autorizações de pesca, denominação e propriedade (atualização dos dados de registro) e renovação anual do certificado de registro e autorização de pesca. Para assumir um processo em andamento, a Coordenadoria Técnica fará uma avaliação prévia do mesmo, produzindo um relatório da situação ao armador. Se houver pendências, a apresentação de documentos necessários para a regularização de processo em andamento deverá ser providenciada pelo proprietário da embarcação. Enquanto houver pendências antigas de documentação o SINDIPI não poderá assumir o processo.

1. Processos em andamento

1.1 Permutas/ transferências de autorizações de pesca

1.2 Denominação e propriedade (atualização dos dados de registro)

1.3 Renovação anual do certificado de registro e autorizações de pesca

2. Concessão de Autorizações de Pesca

2.1 Via edital (Ex: peixe-sapo, polvo, caranguejo real e vermelho).

2.2 Via recadastramento de frotas existentes