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Publicação no Ministério dos Transportes dos Programas de Trabalho para o exercício de 2008, propost
INFORME SINDIPI
ITAJAÃ, 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Publicação no Ministério dos Transportes dos Programas de Trabalho para o exercício de 2008, propostos pelos Estados e pelo Distrito Federal, referentes à aplicação dos recursos relativos à CIDE.
PUBLICAÇÃO NO DIÃRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 1 DE 17/12/2007
GABINETE DO MINISTRO D782331-1
PORTARIA No- 268, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, da Constituição, e Considerando o determinado no inciso I, parágrafo 8º, do artigo 1º-A, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei Nº 10.866, de 4 de maio de 2004;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes;
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes deste Ministério, resolve:
Art. 1º Publicar os Programas de Trabalho para o exercício de 2008, propostos pelos Estados e pelo Distrito Federal, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nos termos dos respectivos processos administrativos, conforme discriminados nos anexos desta Portaria.
Art. 2º Determinar que as eventuais alterações dos Programas de Trabalho deverão seguir as regras instituídas pela Portaria nº. 228, de 11 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO 24
Unidade da Federação: SANTA CATARINA
Processo nº: 50000.079937/2007-61
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008
Relação de empreendimentos
A - Programa de Pavimentação de Rodovias
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Rodovia |
Tr e c h o |
Custo |
|
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(R$1,00) |
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01. SC-461 |
Alto Bela Vista - Entroncamento SC- 462 (Peritiba) |
6.500.000 |
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02. SC-459 |
Coronel Martins - Entroncamento SCT-480 |
1.000.000 |
|
03. SC-479 |
Irati - Entroncamento SC-468 (Formosa do Sul) |
4.650.000 |
|
04. SC-415 |
Entroncamento SC-412 - Itapoá |
4.000.000 |
|
05. SC-459 |
Xaxim - Lajeado Grande - Marema |
5.500.000 |
|
06. SC-425 |
Entroncamento BR-470 (Pouso Redondo) - Mirim Doce |
3.650.000 |
|
07. SC-497 |
Santa Terezinha do Progresso - Tigrinhos |
6.750.000 |
|
08. SC-492 |
Tigrinhos - São Miguel da Boa Vista |
9.650.000 |
|
09. SC-469 |
São Carlos - Entroncamento ao acesso a Cunhataí |
2.600.000 |
|
10. SC-479 |
Jardinópolis - Irati |
6.250.000 |
|
11. SC-302 |
Contorno Viário de Caçador (Km 0 - Km 4) |
2.000.000 |
|
12. SC-413 |
Trecho 1: Aeroporto de Joinville - Entroncamento BR-280Trecho 2: Estaleiro - Divisa Itapoá |
2.000.000 |
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Total do Programa |
54.550.000 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
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Discriminação |
Tr i m e s t re |
Total Programa | |||
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1º |
2º 3º 4º | ||||
|
A - Programa de Pavi-mentação de Rodovias |
13.387.500 |
13.387.500 |
13.887.500 |
13.887.500 |
54.550.000 |
|
Total Geral |
13.387.500 |
13.387.500 |
13.887.500 |
13.887.500 |
54.550.000 |
PUBLICADO NA SEÇÃO SEÇÃO 3 DE 17/12/2007:
SECRETARIA ESPECIAL DE AQÃœICULTURA E PESCA
<!ID782658-0> EXTRATO DE CONTRATO No- 29/2007
No- Processo: 00350000766200707. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA. CNPJ Contratado: 02577145000185. Contratado : MULTISUL - CONSTRUÇÕES E - INCORPORAÇÕES LTDA. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia para a construção do trapiche flutuante de AlcÂntara- MA. Fundamento Legal: Lei no- 8.666/93 e alterações.Vigência: 11/12/2007 a 10/03/2008. Valor Total: R$319.908,36. Fonte:
100000000 - 2007NE900393. Data de Assinatura: 11/12/2007. (SICON - 14/12/2007)
