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Publicação Diário Oficial da União - PORTARIA Nº 157, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 157, de 4 de junho de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Confira a Portaria completa no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2020&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=62
