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Publicação Diário Oficial da União - INSTRUÇÃO NORMATIVA No 16, DE 15 DE MAIO DE 2020
A Instrução Normativa nº 16, de 15 de maio de 2020, suspende os efeitos da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020, que por sua vez estabelecia normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.
