Portaria estabelece procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado (R)

Divulgamos a PORTARIA Nº 81, DE 23 DE MARÇO DE 2020 que estabelece os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado (R) à produção primária de pescado relativa às embarcações pesqueiras que participam da cadeia de exportação de produtos de pescado para a União Europeia, para determinar a frequência mínima de verificação de conformidade.

Atenção: A Portaria contém dois anexos:
Anexo 1 – Manual de Mensuração do Risco Estimado Associado (R) às embarcações pesqueiras sob competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA;
Anexo 2 -  Relatório de classificação do Risco Associado (R)