NORMAM-17/DHN (5ª Revisão)

Informamos a publicação da PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2021 em que o DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela alínea a, inciso VII, do § 3º, do art. 5º do anexo B, da Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª Revisão), que a esta acompanham.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de junho de 2021.