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Listagem completa dos atos normativos do ICMBio
Informamos a publicação da PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 que altera a Portaria ICMBio nº. 129, de 18 de fevereiro de 2020, e divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto identificados na etapa triagem que, na presente data, encontram-se vigentes no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41)
