Lista de autorizações: Pesca da Tainha

Divulgamos a publicação do Diário Oficial da União a Portaria nº 85 que  na forma dos Anexos I a IV, divulga a lista final das embarcações habilitadas e inabilitadas referente ao processo seletivo estabelecido pelo EDITAL DE CREDENCIAMENTO MAPA nº 5/2019, que visa selecionar, habilitar e credenciar embarcações de pesca brasileiras ou estrangeiras nacionalizadas, visando a emissão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020.