Comunicado - Portaria MMA n°445/2014

Senhores associados, para conhecimento segue os Planos de Recuperação de algumas espécies listadas na Portaria MMA n° 445 de 2014, que são passíveis de uso de exploração, porém com suas regras a serem seguidas. 

Atenção: Com exceção à essas espécies que têm planos de recuperação, as demais continuam proibidas!  

Os "Planos de Recuperação" são documentos que estabelecem as diretrizes, objetivos e medidas para promover a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção e, quando ambientalmente viável, indica os limites de uso sustentável a serem autorizados pelos órgãos ambientais competentes. Estes documentos podem ser produzidos para uma única espécie ou para um conjunto de espécies que apresentem similaridades na sua biologia, ecologia, distribuição e/ou os principais impactos que as afetam."  - Ministério do Meio Ambiente, 2019.

Até o momento foram produzidos 9 Planos de Recuperação para as espécies listadas na Portaria MMA nº445/2014, sendo que desses, 4 podem ter alguma interação com a nossa frota industrial.  Para cada plano de recuperação foi publicada uma portaria que torna a espécie passível de exploração, desde que siga algumas instruções. Estes estão disponíveis abaixo. 

Portaria Bagres AQUI  - Plano  AQUI 

Portaria Cherne / Peixe- Batata AQUI  - Plano AQUI 

Portaria Garoupa AQUI - Plano AQUI 

Portaria Recifais AQUI - Plano AQUI 

Todos os Planos de Recuperação e suas respectivas Portarias estão disponíveis AQUI