Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região

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Breve Histórico do Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil

Com  assinatura em 17 de junho 1960, em Londres, pelo Governo Brasileiro, da Convenção  Internacional  para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e das Regras para Evitar o Abalroamento  no Mar (RIPEAM), que trouxe, como obrigação ao nosso país, a garantia que todas as disposições necessárias seriam tomadas para a vigilância em suas costas e para o salvamento de pessoas em perigo no mar ao longo da costa, foi criado, em 20 de fevereiro de 1970, pelo Aviso Nº 0201, do Ministério da Marinha, o Serviço de Busca e Salvamento da Marinha (SALVAMAR), voltado para a salvaguarda da vida humana no mar.

Em 10 de dezembro de 1984 entrou em vigor a LEI Nº 7.273, atribuindo a competência a Marinha para adotar as providências para prover adequados serviços de busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. Cabe ressaltar que esta lei também determina que qualquer pessoa é obrigada, desde que o possa fazer sem perigo para si ou para outrem, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores e diz que a expressão “BUSCA E SALVAMENTO” significa todo ato ou atividade efetuados para prestar auxílio À VIDA HUMANA em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

As atividades de supervisão do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo são da competência do SALVAMAR BRASIL (MRCC BRAZIL), situado na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista as dimensões da Região de Busca e Salvamento (SRR) Marítimo do Brasil, esta foi dividida em sub-regiões, sob responsabilidade dos Centros de Coordenação SAR regionais (SALVAMAR Regionais).

O Comando do 5º Distrito Naval, por meio do Centro de Coordenação SAR, SALVAMAR SUL, coordena e executa as atividades de Busca e Salvamento no mar, nos portos  e nas vias navegáveis interiores, dentro da sua área de jurisdição, que abrange os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o emprego de meios navais e aeronavais, e quando aplicável, em cooperação com órgãos públicos ou privados com responsabilidades correlatas nesta atividade.

Sobre o termo busca e salvamento (inglês: Search And Rescue) ou simplesmente SAR, define e descreve internacionalmente, todas as organizações e operações voltadas à localizar e salvar pessoas em situação de risco.

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