Atenção: Instrução Normativa Nº 56

Comunicamos a  publicação do Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2019, Instrução Normativa Nº 56, De 31 De Outubro De 2019 que estabelece, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras. Leia a mesma AQUI